Questão FC540552
De acordo com a Lei nº 8080/90, a direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única, sendo exercida em cada esfera de governo pelos seguintes órgãos, EXCETO:
Saúde
IBADE · 2021
De acordo com a Lei nº 8080/90, a direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única, sendo exercida em cada esfera de governo pelos seguintes órgãos, EXCETO:
- no âmbito da União, pelo Ministério da Saúde.
- no âmbito dos Estados, pela Secretaria Estadual de Saúde ou órgão equivalente.
- no âmbito dos Municípios, pelos postos de saúde localizados nos bairros do município.
- no âmbito do Distrito Federal, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente.
- no âmbito dos Municípios, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Lei nº 8.080/1990 estabelece que a direção do SUS é única e, no âmbito municipal, é exercida pela Secretaria de Saúde ou órgão equivalente (Art. 9º, III).
A alternativa indicada como correta afirma que a direção municipal seria exercida pelos postos de saúde localizados nos bairros, o que está incorreto.
Os postos de saúde são unidades executoras de atenção básica, parte da rede de serviços, e não órgãos de direção política-administrativa.
Portanto, a exceção apontada é válida: a direção municipal não cabe a postos de saúde, mas sim à Secretaria de Saúde ou órgão equivalente, conforme a lei.
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