Questão FC540553
As ações e serviços de saúde no SUS (Sistema Único de Saúde) devem ser organizados, legalmente, com a participação da comunidade que exerce esse direito, institucionalmente,
Saúde
VUNESP · 2021
As ações e serviços de saúde no SUS (Sistema Único de Saúde) devem ser organizados, legalmente, com a participação da comunidade que exerce esse direito, institucionalmente,
- por meio das entidades cadastradas no município, para esse fim, nas respectivas câmaras municipais.
- em cada esfera de governo – federal, estadual e municipal.
- por meio das comissões de saúde das assembleias legislativas de cada Estado.
- unicamente pelo Ministério da Saúde que designa, entre os órgãos representativos da sociedade civil, aqueles que podem exercer esse papel.
- após a decisão de uma câmara deliberativa, sempre constituída a cada dois anos, nas Conferências de Saúde.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
B
Comentário do professor
Esferas de governo: a organização das ações e serviços de saúde no SUS deve garantir a participação da comunidade institucionalizada em cada esfera de governo: federal, estadual e municipal. Essa previsão está na Constituição e na Lei Orgânica da Saúde, que consagram a participação social como princípio do sistema.
Na prática isso significa a existência de instâncias formais de participação em todos os níveis, como os Conselhos de Saúde e as Conferências de Saúde, com composição paritária entre gestores, prestadores e usuários.
Essas instâncias têm papel deliberativo e fiscalizador, promovendo o controle social sobre planejamento, formulação de políticas, acompanhamento e avaliação das ações e do uso de recursos em cada esfera.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em