Questão FC540555
Sobre o objetivo da atuação das Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a seq
Saúde
Instituto AOCP · 2020
Sobre o objetivo da atuação das Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) É facultativo decidir sobre os aspectos operacionais, financeiros e administrativos da gestão compartilhada do SUS, em conformidade com a definição da política consubstanciada em planos de saúde, aprovados pelos conselhos de saúde.
( ) Definir diretrizes, de âmbito nacional, regional e intermunicipal, a respeito da organização das redes de ações e serviços de saúde, principalmente no tocante à sua governança institucional e à integração das ações e serviços dos entes federados.
( ) Fixar diretrizes sobre as regiões de saúde, distrito sanitário, integração de territórios, referência e contrarreferência e demais aspectos vinculados à integração das ações e serviços de saúde entre os entes federados.
- F – V – V.
- V – V – F.
- F – F – V.
- V – V – V.
- F – F – F.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Gabarito: F – V – V.
O primeiro item é falso porque as Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite têm a finalidade de decidir sobre aspectos operacionais, financeiros e administrativos da gestão compartilhada do SUS, não sendo mera faculdade; suas decisões devem alinhar-se às políticas e aos planos aprovados pelos conselhos de saúde.
O segundo item é verdadeiro: essas comissões atuam para definir diretrizes em âmbitos nacional, regional e intermunicipal sobre a organização das redes de ações e serviços de saúde, com ênfase na governança institucional e na integração entre os entes federados.
O terceiro item é verdadeiro: elas também fixam diretrizes relativas às regiões de saúde, distrito sanitário, integração territorial, referência e contrarreferência e demais mecanismos de articulação interfederativa.
Fonte: art. 14‑A da Lei nº 8.080/1990.
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