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Questão FC540557

Segundo as Leis nº 8.080/90 e nº 12.466/11, para auxiliar no custeio de suas despesas institucionais, o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e o Conselho Nacional de

Saúde

IBADE · 2020

Segundo as Leis nº 8.080/90 e nº 12.466/11, para auxiliar no custeio de suas despesas institucionais, o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS), de regra, receberão recursos do orçamento geral da União por meio do(a):

  1. Município integrante do SUS.
  2. Fundo Monetário Internacional (FMI).
  3. Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA).
  4. Fundo Nacional de Saúde (FNS).
  5. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
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Gabarito

D

Comentário do professor

Fundo Nacional de Saúde (FNS) é o meio pelo qual o CONASS e o CONASEMS recebem recursos do orçamento geral da União para auxiliar o custeio de suas despesas institucionais.

A previsão encontra-se na Lei nº 8.080/1990, art. 14-B, §1º, complementada pela Lei nº 12.466/2011, que disciplina a transferência de recursos federais a esses conselhos.

O FNS funciona como fundo do Sistema Único de Saúde, vinculado ao Ministério da Saúde, responsável pela gestão e repasse de recursos federais destinados às ações e serviços de saúde.

Além dos repasses via FNS, a legislação autoriza a celebração de convênios com a União para complementar o custeio institucional.

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