Questão FC540559
Como dispõe a Lei N° 8080/90, a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. Assim, cabe a direção naci
Saúde
IBADE · 2020
Como dispõe a Lei N° 8080/90, a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. Assim, cabe a direção nacional do Sistema Único da Saúde (SUS):
- formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição.
- dar execução, no âmbito municipal, à política de insumos e equipamentos para a saúde.
- formar consórcios administrativos intermunicipais.
- promover a descentralização para os Municípios dos serviços e das ações de saúde.
- acompanhar, controlar e avaliar as redes hierarquizadas do Sistema Único de Saúde (SUS).
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Gabarito
A
Comentário do professor
Lei nº 8.080/90 atribui à direção nacional do SUS a responsabilidade de formular, avaliar e apoiar as políticas de alimentação e nutrição. Essa previsão garante que haja orientação nacional sobre padrões, metas e normas técnicas para promoção da alimentação saudável.
Formular significa elaborar diretrizes e planos nacionais que integrem promoção, prevenção e atenção nutricional.
Avaliar envolve monitorar indicadores, resultados e efetividade das ações, identificando necessidades e corrigindo rumos.
Apoiar quer dizer oferecer suporte técnico, financeiro e capacitação a estados e municípios, além de articular ações com outras áreas públicas (intersetorialidade).
Essas atribuições visam proteger o direito à saúde, reduzir desigualdades e fortalecer a segurança alimentar e nutricional em todo o país.
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