Questão FC540563
De acordo com a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, o Sistema Único de Saúde (SUS) é constituído pelo conjunto de ações e serviços de saúde, fornecido por órgãos e instituiçõe
Saúde
IBADE · 2019
De acordo com a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, o Sistema Único de Saúde (SUS) é constituído pelo conjunto de ações e serviços de saúde, fornecido por órgãos e instituições públicas das esferas federal, estadual e municipal, bem como da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público. Sobre a direção do SUS nas diferentes esferas é correto afirmar que:
- no âmbito federal é exercida pelo secretaria de saúde.
- no âmbito municipal é exercida pelo Ministério da Saúde ou órgão equivalente.
- é única e centralizada no Ministério da Saúde.
- no âmbito dos Estados é exercida pela respectiva Secretaria da Saúde e no Distrito Federal é exercida pelo Ministério da Saúde.
- no âmbito municipal, estadual e no Distrito Federal é exercida pelas respectivas Secretarias de Saúde ou órgão equivalente.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa está correta porque, conforme a Lei nº 8.080/1990 (Art. 9º), a direção do SUS é única e é exercida, em cada esfera de governo, por órgãos específicos.
No âmbito dos Estados e do Distrito Federal, essa direção cabe à respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente, incumbida de formular, coordenar e avaliar políticas de saúde estadual e distrital.
No âmbito municipal, a direção também é exercida pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente, responsável pela execução local das ações e serviços de saúde e pela articulação com as demais esferas.
Essa organização legal assegura a descentralização e a coordenação entre níveis de governo, permitindo gestão apropriada às realidades locais dentro do sistema nacional de saúde.
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