Questão FC540566
Assinale a alternativa correta em relação à Lei no 8.080 de 1990.
Saúde
VUNESP · 2019
Assinale a alternativa correta em relação à Lei no 8.080 de 1990.
- A direção do Sistema Único de Saúde-SUS é única, sendo exercida em todas as esferas de governo pelo Ministério da Saúde.
- Serão criadas comissões intersetoriais de âmbito nacional, subordinadas ao Conselho Nacional de Saúde, integradas pelos Ministérios e órgãos complementares e por entidades representativas da sociedade civil.
- A elaboração de normas técnicas e estabelecimento de padrões de qualidade e parâmetros de custos que caracterizam a assistência à saúde competem exclusivamente à administração federal.
- A formulação das políticas, a execução das ações de saneamento básico e a proteção e recuperação do meio ambiente cabem exclusivamente aos municípios.
- À direção estadual do SUS compete formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição e definir e coordenar os sistemas das redes integradas de assistência de alta complexidade.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa aponta que a Lei 8.080/1990 prevê a criação de comissões intersetoriais de âmbito nacional, vinculadas ao Conselho Nacional de Saúde.
Essas comissões são órgãos de coordenação e articulação entre diferentes setores do governo e a sociedade, permitindo integrar ações de saúde com políticas de outras áreas.
Ao serem integradas por Ministérios, órgãos complementares e por entidades representativas da sociedade civil, garantem participação social e representação institucional nas decisões.
Na prática, isso fortalece o controle social, amplia a governança do SUS e facilita a implementação de políticas públicas intersetoriais voltadas à promoção, prevenção e atenção à saúde.
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