Questão FC540569
A Lei nº 8080/1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, estabelece as competências da direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS). Marque a alternativa correta:
Saúde
IBADE · 2019
A Lei nº 8080/1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, estabelece as competências da direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS). Marque a alternativa correta:
- coordenar e, em caráter complementar, executar ações e serviços de vigilância epidemiológica.
- formar consórcios administrativos intermunicipais.
- elaborar normas para regular as relações entre o SUS e os serviços privados contratados de assistência à saúde.
- credenciar e cadastrar equipes de Saúde da Família e Centros de Especialidades Odontológicas.
- executar as ações de atenção básica nos municípios.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a Lei nº 8.080/1990 atribui aos estados a função de coordenar as ações de saúde no âmbito estadual e, quando necessário, executar atividades de vigilância epidemiológica de forma complementar.
Coordenar significa articular a rede estadual e os municípios, padronizar procedimentos, integrar informações e planejar a resposta a agravos de âmbito regional.
Executar em caráter complementar quer dizer que o estado intervém operacionalmente quando o município não possui capacidade técnica ou estrutural, ou quando a ação exige alcance regional ou interestadual, por exemplo investigações de surtos, vigilância laboratorial e campanhas de controle.
O termo complementar reforça que o estado não substitui o município, mas presta apoio técnico-operacional para garantir uniformidade e eficácia na vigilância das doenças.
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