A formação de consórcios administrativos intermunicipais e competência da seguinte esfera de gestão do SUS:

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Municipal. Conforme a Lei nº 8.080/1990, Art. 10, os municípios podem constituir consórcios administrativos intermunicipais para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondem.

Os consórcios são um instrumento legal de cooperação entre municípios para organizar a gestão regionalizada, otimizar recursos e assegurar a continuidade da atenção, mantendo as responsabilidades dos entes envolvidos.

Na prática, isso possibilita compartilhamento de profissionais, equipamentos e gestão de serviços como atenção básica, vigilância em saúde e suporte diagnóstico, garantindo oferta mais articulada e eficiente no âmbito local.

Portanto, a formação de consórcios administrativos intermunicipais é competência da esfera municipal.