Questão FC540577
As comissões intersetoriais no âmbito nacional são integradas pelos Ministérios e órgãos competentes e por entidades representativas da sociedade civil e têm como finalidade a arti
Saúde
IDECAN · 2017
As comissões intersetoriais no âmbito nacional são integradas pelos Ministérios e órgãos competentes e por entidades representativas da sociedade civil e têm como finalidade a articulação de políticas e programas de interesse para a saúde, cuja execução envolva áreas não compreendidas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com a Lei nº 8.080/90, as comissões intersetoriais estão subordinadas:
- Ao Fundo Nacional de Saúde.
- Ao Conselho Nacional de Saúde.
- Às Comissões Permanentes de Integração.
- À Secretaria Executiva do Ministério da Saúde.
- À Secretaria Executiva do Ministério da Integração Nacional.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa B é correta porque a Lei nº 8.080/1990, no Art. 12, dispõe expressamente que as comissões intersetoriais de âmbito nacional são subordinadas ao Conselho Nacional de Saúde.
Essas comissões reúnem Ministérios, órgãos competentes e entidades representativas da sociedade civil para promover a articulação de políticas e programas cuja execução envolve áreas fora do âmbito exclusivo do SUS.
A subordinação ao Conselho Nacional de Saúde assegura a coordenação nacional, a integração entre setores e a participação/controle social na definição e acompanhamento dessas ações, conforme a finalidade prevista na lei.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em