Questão FC540580
Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma competência da direção estadual do Sistema Único de Saúde, prevista expressamente na Lei nº 8.080/1990.
Saúde
Instituto AOCP · 2017
Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma competência da direção estadual do Sistema Único de Saúde, prevista expressamente na Lei nº 8.080/1990.
- Controlar e fiscalizar os procedimentos dos serviços privados de saúde.
- Formar consórcios administrativos intermunicipais.
- Formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição.
- Em caráter suplementar, formular, executar, acompanhar e avaliar a política de insumos e equipamentos para a saúde.
- Estabelecer normas e executar a vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Em caráter suplementar indica que a direção estadual atua para complementar e adaptar as políticas federais às necessidades regionais, sem substituir a competência originária da União.
Formular significa elaborar normas, diretrizes e planos estaduais sobre insumos e equipamentos; executar envolve compras, logística, manutenção e distribuição; acompanhar refere‑se ao monitoramento de estoques, prazos e desempenho; e avaliar abrange auditoria de resultados, custo‑efetividade e adequação tecnológica.
A política de insumos e equipamentos para a saúde inclui medicamentos, materiais hospitalares, próteses e aparelhos, bem como padrões de qualidade, padronização e gestão de estoque.
Na prática, essa atribuição exige integração com os níveis municipal e federal, observância de normas técnicas e de compras públicas, e decisões orientadas por dados para garantir disponibilidade, segurança e uso racional dos recursos.
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