Questão FC540581
Segundo a Lei Nº 8080/1990, que regulamenta o Sistema Único de Saúde (SUS), em alteração procedida pela Lei Nº 12.466/2011, o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o
Saúde
FADESP · 2017
Segundo a Lei Nº 8080/1990, que regulamenta o Sistema Único de Saúde (SUS), em alteração procedida pela Lei Nº 12.466/2011, o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) são
- os responsáveis pela administração dos recursos repassados pela União para estados e municípios, respectivamente.
- os responsáveis em fixar diretrizes sobre regiões de saúde, distrito sanitário, referência e contrarreferência e demais relacionados às ações de saúde.
- foros de negociação e pactuação entre gestores, quanto aos aspectos operacionais do SUS.
- entidades de utilidade pública e de relevante função social que representam os estados e municípios para tratar de matérias referentes saúde.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Segundo a Lei nº 8.080/1990, alterada pela Lei nº 12.466/2011, Conass e Conasems são entidades de utilidade pública e de relevante função social. Isso significa reconhecimento legal da sua importância para o Sistema Único de Saúde.
Na prática, essa classificação lhes confere legitimidade para representar os estados e os municípios em matérias de saúde, atuando como interlocutoras oficiais perante o Ministério da Saúde e outros órgãos.
Elas organizam os secretários de saúde, participam da elaboração, negociação e implementação de políticas, promovem pactuação e cooperação técnica e contribuem para a coordenação e fortalecimento do federalismo no campo da saúde pública.
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