A legislação determina que a direção do SUS é única; e, de acordo com a Lei nº 8.080/90, no âmbito municipal, é exercida pelo(a):

Gabarito

D

Comentário do professor

Secretaria Municipal de Saúde. A Lei nº 8.080/1990 estabelece que a direção do SUS é única e, no plano municipal, essa direção cabe à Secretaria Municipal de Saúde (art. 9º), ou órgão equivalente.

Isso significa que o gestor municipal, por meio da Secretaria, é responsável pela formulação, coordenação e execução das políticas de saúde locais, pela organização dos serviços e pela gestão dos recursos destinados ao município.

A Secretaria Municipal de Saúde também representa o município nas pactuações interfederativas, coordena a rede local de atenção e responde administrativamente pela implementação do SUS no território municipal.