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Questão FC540583

A articulação das políticas e programas de saúde, a cargo das comissões intersetoriais, abrange, EXCETO:

Saúde

IDECAN · 2016

A articulação das políticas e programas de saúde, a cargo das comissões intersetoriais, abrange, EXCETO:

  1. Previdência social.
  2. Saúde ocupacional.
  3. Saneamento básico.
  4. Alimentação e nutrição.
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Gabarito

A

Comentário do professor

Previdência social é a resposta correta porque não integra o rol de temas que as comissões intersetoriais devem articular no campo da saúde, conforme o disposto no Art. 13 da Lei nº 8.080/1990.

As comissões intersetoriais concentram-se em políticas e programas diretamente relacionados aos determinantes e às ações de saúde pública, como nutrição, saneamento, vigilância sanitária, gestão de recursos humanos, ciência e tecnologia e saúde do trabalhador.

Previdência social refere‑se a um sistema de seguridade voltado a benefícios e aposentadorias, competência típica da seguridade social e de órgãos como o INSS, não sendo, portanto, matéria incluída na articulação das políticas de saúde prevista no referido dispositivo legal.

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