Questão FC540586
A Lei n.º 8.080/90 institui o SUS, constituído pelo conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicos federais, estaduais e municipais, da Adminis
Saúde
VUNESP · 2014
A Lei n.º 8.080/90 institui o SUS, constituído pelo conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicos federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público.
Quanto à iniciativa privada, é correto afirmar que ela
- poderá participar do SUS em caráter complementar.
- não poderá participar do SUS de maneira alguma.
- participa do SUS, apenas para realizar exames de alta complexidade, os quais não são realizados pela instituição publica.
- poderá participar do SUS a partir do momento em que iniciar o pagamento do imposto sobre Atividade Municipal em Saúde.
- não poderá realizar atendimentos na área de abrangência do SUS.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A Lei nº 8.080/90 prevê que a iniciativa privada pode atuar no Sistema Único de Saúde em caráter complementar.
Isso significa que os serviços privados funcionam para complementar a oferta pública, integrando-se ao SUS mediante instrumentos formais como contratos, convênios e termos de parceria, observando o planejamento regional e a hierarquização dos níveis de atenção.
Essa participação está condicionada às normas do sistema, à regulação e ao controle público, de modo que a iniciativa privada apoia a prestação de serviços de saúde sem eximir o Estado de sua responsabilidade constitucional pela garantia do acesso universal e integral.
Portanto, a expressão caráter complementar expressa a cooperação subordinada às regras e objetivos do SUS, e não a substituição do serviço público.
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