Questão FC540588
Considere a legislação a respeito da organização do Sistema Único de Saúde (SUS), e assinale a alternativa correta.
Saúde
VUNESP · 2014
Considere a legislação a respeito da organização do Sistema Único de Saúde (SUS), e assinale a alternativa correta.
- No campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), está incluída, dentre outros itens, a execução de ações de saúde do trabalhador.
- Os hospitais, clínicas e laboratórios particulares não podem fazer parte do Sistema Único de Saúde (SUS).
- É atribuição comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios normatizar e coordenar nacionalmente o Sistema Nacional de Sangue, Componentes e Derivados.
- Estão excluídas do SUS as ações de assistência farmacêutica, que são de responsabilidade dos laboratórios que produzem medicamentos.
- Compete à direção municipal do Sistema de Saúde (SUS) controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa é correta porque a Lei nº 8.080/1990, no Art. 6º, inclui no campo de atuação do SUS a execução de ações de saúde do trabalhador. Ou seja, não se trata apenas de políticas setoriais, mas de atribuição institucional do sistema público de saúde.
Essas ações abrangem, de forma integrada, atividades de vigilância, prevenção, promoção, diagnóstico, tratamento e reabilitação relacionadas aos agravos ocupacionais, além de programas de redução de riscos e de monitoramento das condições de trabalho.
Na prática, isso significa que o SUS tem dever técnico-operacional para implementar e articular intervenções em saúde do trabalhador, em colaboração com outros setores, garantindo cobertura, integralidade e proteção coletiva à população trabalhadora.
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