São instâncias de pactuação consensual entre os entes federativos para definição das regras da gestão compartilhada do SUS:

Gabarito

A

Comentário do professor

Comissões Intergestores são colegiados formados por representantes dos três níveis de governo com a finalidade de pactuar, por consenso, as diretrizes e regras da gestão compartilhada do SUS.

Existem instâncias nacionais, estaduais e regionais, conhecidas pelas siglas CIT, CIB e CIR. Cada uma reúne gestores para negociar responsabilidades, fluxos assistenciais, financiamento e metas observando a realidade local.

Sua atuação é marcada pela negociação e formalização de acordos, protocolos e pactos de gestão que orientam a execução das ações e serviços de saúde. As decisões visam harmonizar competências e evitar sobreposição de atribuições.

Por isso, as comissões intergestores são o principal mecanismo institucional de pactuação entre entes federativos para organizar a rede e garantir a integralidade e continuidade do cuidado.