Questão FC540593
O art. 9º da Lei nº 8.080/90 dispõe que “a direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única, de acordo com o inciso I do art. 198 da Constituição Federal, sendo exercida em cada esf
Saúde
IDECAN · 2014
O art. 9º da Lei nº 8.080/90 dispõe que “a direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única, de acordo com o inciso I do art. 198 da Constituição Federal, sendo exercida em cada esfera de governo, no âmbito da União pelo Ministério da Saúde, no âmbito dos Estados e do Distrito Federal pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente e no âmbito municipal pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente”. Assinale a alternativa que apresenta uma competência da Secretaria Municipal de Saúde.
- Gerir laboratórios públicos de saúde e hemocentros.
- Acompanhar, controlar e avaliar as redes hierarquizadas do Sistema Único de Saúde.
- Controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde.
- Estabelecer normas, em caráter suplementar, para o controle e avaliação das ações e serviços de saúde.
- Elaborar normas para regular as relações entre o Sistema Único de Saúde (SUS) e os serviços privados contratados de assistência à saúde.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Gerir laboratórios públicos de saúde e hemocentros é atribuição da Secretaria Municipal de Saúde porque envolve a organização e oferta de serviços de saúde de caráter local e comunitário. Essa gestão abrange a responsabilidade pela disponibilidade de exames, pela qualidade técnica, pela biossegurança e pelo controle da cadeia de sangue, desde a coleta até o armazenamento e a distribuição.
Na prática, gerir significa atuar administrativa, técnica e operacionalmente: prover recursos humanos e insumos, manter equipamentos, implementar sistemas de controle de qualidade e capacitar equipes. Também implica integrar esses serviços à vigilância epidemiológica e às redes regionais de atenção.
Essa competência decorre da descentralização do SUS, que atribui aos municípios a organização e a prestação dos serviços locais necessários à saúde da população.
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