O espaço estadual de articulação e pactuação política que objetiva orientar, regulamentar e avaliar os aspectos operacionais do processo de descentralização das ações de saúde deno

Gabarito

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Comentário do professor

Comissão Intergestores Bipartite é o espaço estadual de articulação e pactuação política entre o Estado e os municípios, composto por representantes da Secretaria Estadual de Saúde e pelos gestores municipais de saúde (gestores municipais).

Sua função principal é orientar, regulamentar e avaliar os aspectos operacionais do processo de descentralização das ações e serviços de saúde, promovendo decisões compartilhadas que formalizam responsabilidades e procedimentos.

Ela pactua fluxos assistenciais, critérios de financiamento, medidas de regionalização e protocolos técnicos, além de acompanhar a execução, o monitoramento e a avaliação dos resultados e indicadores estaduais.

As deliberações da comissão são registradas em instrumentos formais que orientam a organização e a gestão integrada do sistema de saúde no âmbito estadual.