Questão FC540600
Nos termos da Lei no 8.080/90, assinale a alternativa que traz uma competência da direção nacional do Sistema Único da Saúde (SUS).
Saúde
VUNESP · 2023
Nos termos da Lei no 8.080/90, assinale a alternativa que traz uma competência da direção nacional do Sistema Único da Saúde (SUS).
- Acompanhar, controlar e avaliar as redes hierarquizadas do Sistema Único de Saúde (SUS).
- Elaborar normas para regular as relações entre o Sistema Único de Saúde (SUS) e os serviços privados contratados de assistência à saúde.
- Participar da execução, controle e avaliação das ações referentes às condições e aos ambientes de trabalho.
- Formular normas e estabelecer padrões, em caráter suplementar, de procedimentos de controle de qualidade para produtos e substâncias de consumo humano.
- Controlar e fiscalizar os procedimentos dos serviços privados de saúde.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa indica competência da direção nacional do SUS para elaborar normas que regulem as relações entre o Sistema e os serviços privados contratados de assistência à saúde.
Isso significa formular regras e padrões aplicáveis aos contratos e convênios: critérios de habilitação e acreditação, requisitos técnicos e de qualificação profissional, parâmetros de remuneração, responsabilidades assistenciais e administrativas, além de indicadores de desempenho e mecanismos de auditoria e controle.
O objetivo é assegurar a integração desses serviços ao SUS com previsibilidade e proteção ao usuário, preservando princípios como universalidade, integralidade e eficiência na prestação de assistência em âmbito nacional.
Art. 16, inciso XIV da Lei 8.080/1990.
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