Questão FC540602
Em tempos normais, sem situação de emergência sanitária declarada, constitui atribuição comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, em seu âmbito administrat
Saúde
VUNESP · 2022
Em tempos normais, sem situação de emergência sanitária declarada, constitui atribuição comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, em seu âmbito administrativo, definida pela Lei Orgânica de Saúde:
- estabelecer padrões de qualidade para promoção da saúde do trabalhador.
- formular políticas de alimentação e nutrição.
- executar, em caráter complementar, ações de vigilância sanitária.
- gerir laboratórios públicos de saúde e hemocentros.
- identificar estabelecimentos hospitalares de referência.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa é correta porque trata-se de uma atribuição comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, exercida em seu âmbito administrativo, conforme Art. 15, VI da Lei 8.080/1990.
Significa que esses entes devem elaborar normas técnicas e estabelecer padrões de qualidade voltados à promoção da saúde do trabalhador. O foco é prevenção de agravos relacionados ao trabalho e promoção de condições laborais saudáveis.
Na prática, envolve definir parâmetros sobre ambientes e processos de trabalho, orientar programas de vigilância e promoção da saúde ocupacional e monitorar sua implementação.
Trata‑se de competência administrativa compartilhada, exigindo coordenação entre os entes para garantir uniformidade e efetividade das ações no âmbito do SUS.
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