Questão FC540609
A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão, em seu âmbito administrativo, qual das atribuições?
Saúde
IBADE · 2022
A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão, em seu âmbito administrativo, qual das atribuições?
- A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde
- A participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico
- A vigilância nutricional e a orientação alimentar
- Administração dos recursos orçamentários e financeiros destinados, em cada ano, à saúde
- A formulação e execução da política de sangue e seus derivados
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Gabarito
D
Comentário do professor
Administração dos recursos orçamentários e financeiros destinados anualmente à saúde significa que União, Estados, Distrito Federal e Municípios são responsáveis por gerir, na esfera administrativa, os valores previstos no orçamento público para ações e serviços de saúde.
Na prática isso envolve a programação orçamentária e financeira, a execução (empenho, liquidação e pagamento), a gestão de transferências intergovernamentais por meio dos fundos de saúde e a alocação dos recursos para políticas, programas e serviços de atenção à saúde.
Essa administração exige observância da legislação orçamentária e de saúde, respeito aos percentuais mínimos constitucionais, e a adoção de procedimentos de transparência e controle, com prestação de contas aos órgãos competentes.
O objetivo é garantir que os recursos públicos aplicados em saúde sejam utilizados de forma eficiente e compatível com as necessidades da população, em consonância com o Sistema Único de Saúde.
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