Questão FC540612
De acordo com a Lei do Sistema Único de Saúde n°. 8.080/1990, assinale a alternativa que apresenta um dos objetivos da atuação das Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite.
Saúde
Instituto AOCP · 2021
De acordo com a Lei do Sistema Único de Saúde n°. 8.080/1990, assinale a alternativa que apresenta um dos objetivos da atuação das Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite.
- Promover a descentralização para os Municípios dos serviços e das ações de saúde.
- Participar, junto com os órgãos afins, do controle dos agravos do meio ambiente que tenham repercussão na saúde humana.
- Definir diretrizes, de âmbito nacional, regional e intermunicipal, a respeito da organização das redes de ações e serviços de saúde, principalmente no tocante à sua governança institucional e à integração das ações e serviços dos entes federados.
- Formular normas e estabelecer padrões, em caráter suplementar, de procedimentos de controle de qualidade para produtos e substâncias de consumo humano.
- Em caráter suplementar, formular, executar, acompanhar e avaliar a política de insumos e equipamentos para a saúde.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite têm como função pactuar e definir diretrizes que orientem a organização das redes de ações e serviços de saúde em diferentes escalas: nacional, regional e intermunicipal.
Isso significa estabelecer normas para a governança institucional, isto é, como os gestores se organizam, tomam decisões e responsabilizam-se pela gestão dos serviços.
Também visam à integração das ações e serviços entre os entes federados, promovendo coordenação operacional, fluxos assistenciais contínuos e pactuação de responsabilidades, evitando sobreposição e lacunas na atenção.
Assim, asseguram que políticas e recursos sejam articulados de forma coerente entre União, Estados e Municípios.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em