Questão FC540622
Considerando a Lei nº 8.080/90, são competências do Sistema Único de Saúde (SUS), EXCETO
Saúde
Instituto AOCP · 2019
Considerando a Lei nº 8.080/90, são competências do Sistema Único de Saúde (SUS), EXCETO
- formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição.
- coordenar e participar na execução das ações de vigilância epidemiológica.
- promover a centralização dos serviços e ações de saúde dos municípios e estados para as Unidades Federadas.
- controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmativa está errada porque o SUS não tem por competência promover centralização dos serviços e ações de saúde.
Ao contrário, a Lei nº 8.080/1990 prevê como diretriz do sistema a descentralização das ações e serviços de saúde para as Unidades Federadas e para os Municípios, com organização regionalizada e hierarquizada.
Essa orientação visa aproximar a gestão e a atenção à saúde da população, estimular a autonomia municipal e estadual e garantir distribuição mais adequada de recursos e responsabilidades.
O fundamento legal está no Art. 16, XV da Lei 8.080/1990, que atribui ao SUS promover a descentralização, não a centralização.
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