Questão FC540625
De acordo com a Lei n º 8080/90, são atribuições comuns às três esferas de governo, União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios em seu âmbito administrativo: I - particip
Saúde
IBADE · 2019
De acordo com a Lei n º 8080/90, são atribuições comuns às três esferas de governo, União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios em seu âmbito administrativo:
I - participar na formulação e na implementação das políticas.
II - definição das instâncias e mecanismos de controle, avaliação e de fiscalização das ações e serviços de saúde.
III - administração dos recursos orçamentários e financeiros destinados, em cada ano, à saúde.
IV - formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição.
Estão corretas:
- II e III, apenas.
- I e IV, apenas.
- I, III e IV, apenas.
- I, II, III e IV.
- II, III e IV, apenas.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Na Lei n.º 8.080/90 as atribuições comuns visam ao funcionamento integrado do sistema de saúde. A alternativa correta indica II e III, cabendo explicação sobre cada uma.
II — definição das instâncias e mecanismos de controle, avaliação e fiscalização. Isso significa que União, Estados, Distrito Federal e Municípios têm responsabilidade compartilhada por estabelecer formas de monitorar e avaliar ações e serviços, garantindo uniformidade, transparência e responsabilidade na execução das políticas de saúde.
III — administração dos recursos orçamentários e financeiros. Cada esfera deve gerir os recursos destinados à saúde em seu âmbito, assegurando aplicação adequada, execução orçamentária e prestação de contas, o que é essencial para a sustentabilidade e efetividade das ações do SUS.
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