Questão FC540627
De acordo com Lei nº 8.080/1990, compete à direção municipal do Sistema Único de Saúde
Saúde
Instituto AOCP · 2018
De acordo com Lei nº 8.080/1990, compete à direção municipal do Sistema Único de Saúde
- participar da definição de normas e mecanismos de controle, com órgão afins, de agravo sobre o meio ambiente ou dele decorrentes, que tenham repercussão na saúde humana.
- formular, avaliar, elaborar normas e participar na execução da política nacional e produção de insumos e equipamentos para a saúde, em articulação com os demais órgãos governamentais.
- participar da definição de normas, critérios e padrões para o controle das condições e dos ambientes de trabalho e coordenar a política de saúde do trabalhador.
- participar da execução, controle e avaliação das ações referentes às condições e aos ambientes de trabalho.
- estabelecer critérios, parâmetros e métodos para o controle da qualidade sanitária de produtos, substâncias e serviços de consumo e uso humano.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Conforme a Lei nº 8.080/1990 (Art. 18, III), cabe à direção municipal do SUS participar da execução, controle e avaliação das ações referentes às condições e aos ambientes de trabalho.
Isso significa que o município atua na implementação prática de medidas de vigilância, promoção e proteção da saúde do trabalhador, promovendo ações locais de inspeção, orientação e intervenção em ambientes laborais.
No aspecto do controle e avaliação, a direção municipal monitora indicadores, realiza fiscalizações, registra agravos ocupacionais e avalia a efetividade das ações para ajustar rotinas e protocolos conforme os resultados.
A atuação municipal é operacional e contínua, com integração a outros níveis de gestão e órgãos competentes para garantir proteção da saúde no espaço de trabalho.
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