À direção nacional do Sistema Único da Saúde (SUS) NÃO compete definir e coordenar o sistema de

Gabarito

D

Comentário do professor

A alternativa correta aponta que NÃO compete à direção nacional do SUS definir e coordenar o sistema de controle das agressões ao meio ambiente.

Isso decorre do artigo 16 da Lei nº 8.080/1990, que distingue competências: à direção nacional cabe definir e coordenar os sistemas de determinados serviços de saúde, enquanto a atuação sobre agressões ao meio ambiente está prevista como participação na formulação e implementação de políticas.

Em outras palavras, o SUS participa na elaboração e execução de políticas ambientais relacionadas à saúde, mas não tem, na sua competência normativa, o papel de criar e comandar um sistema específico de controle ambiental.

Essa separação reflete a natureza intersetorial das ações ambientais, que envolvem órgãos e normas de outras áreas além da saúde.