Questão FC540630
Com relação ao Capítulo IV, Seção I, da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão, em seu âmbito administrativo a s
Saúde
IBADE · 2018
Com relação ao Capítulo IV, Seção I, da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão, em seu âmbito administrativo a seguinte atribuição:
- preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.
- formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição.
- acompanhamento, avaliação e divulgação do nível de saúde da população e das condições ambientais.
- integração em nível executivo das ações de saúde, meio ambiente e saneamento básico.
- coordenar e participar na execução das ações de vigilância epidemiológica.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa correta refere-se à atribuição prevista no Art. 15, III, da Lei nº 8.080/1990, que determina o acompanhamento, avaliação e divulgação do nível de saúde da população e das condições ambientais.
Por acompanhamento entende-se a coleta contínua de dados epidemiológicos e ambientais, rastreando indicadores como mortalidade, morbidade e exposição a riscos.
Por avaliação compreende-se a análise desses dados para verificar tendências, avaliar impacto de programas e identificar prioridades de intervenção.
Por divulgação deve-se entender a transparência e o compartilhamento de informações com gestores, profissionais e população, subsidiando decisões e medidas de proteção.
Essa atribuição orienta o planejamento e a organização das ações de saúde pública em todos os níveis de governo, garantindo políticas baseadas em evidências.
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