Questão FC540633
Em relação à direção estadual do Sistema Único de Saúde – SUS, NÃO é uma de suas competências:
Saúde
IDECAN · 2017
Em relação à direção estadual do Sistema Único de Saúde – SUS, NÃO é uma de suas competências:
- Acompanhar, controlar e avaliar as redes hierarquizadas do SUS.
- Coordenar e, em caráter complementar, executar ações e serviços de vigilância sanitária.
- Não ampliar os processos de descentralização para os municípios dos serviços e das ações de saúde.
- Participar, junto com os órgãos afins, do controle dos agravos do meio ambiente que tenham repercussão na saúde humana.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa afirma que a direção estadual do SUS não deve "ampliar os processos de descentralização para os municípios".
Isso está em contradição com a lei que regula o SUS. A Lei nº 8.080/1990, no Art. 17, inciso I, atribui à direção estadual a competência de promover a descentralização dos serviços e das ações de saúde para os municípios.
Na prática, a direção estadual deve fomentar e ampliar a transferência de responsabilidades e recursos aos municípios, organizando redes de atenção e apoiando a qualificação da gestão municipal.
Portanto, dizer que não ampliar a descentralização é competência estadual é incorreto, motivo pelo qual a alternativa foi indicada como a que NÃO corresponde às atribuições da direção estadual do SUS.
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