Questão FC540635
São atribuições dos Estados, dos Munícipios, da Federação e Distrito Federal em relação às atribuições junto ao SUS: I. Administração dos recursos orçamentários e financeiros. II.
Saúde
IDECAN · 2017
São atribuições dos Estados, dos Munícipios, da Federação e Distrito Federal em relação às atribuições junto ao SUS:
I. Administração dos recursos orçamentários e financeiros.
II. Acompanhamento, avaliação e divulgação do nível de saúde da população.
III. Participação de formulação da política e da execução das ações de saneamento básico.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
- I, II e III.
- I, apenas.
- I e III, apenas.
- II e III, apenas.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa A está correta porque a Lei nº 8.080/1990 estabelece que União, Estados, Distrito Federal e Municípios exercem, em seus respectivos âmbitos, competências comuns relacionadas ao SUS.
Administração dos recursos orçamentários e financeiros: prevista no art. 15 (inciso II) da lei, obriga cada ente a gerir os recursos destinados à saúde, garantindo aplicação anual e prestação de contas.
Acompanhamento, avaliação e divulgação do nível de saúde da população: previsto no art. 15 (inciso III), envolve vigilância sanitária, epidemiológica e a transparência das informações sobre condições de saúde.
Participação na formulação da política e execução das ações de saneamento básico: prevista no art. 15 (inciso VII), vincula saneamento às ações de saúde pública e à proteção do meio ambiente, cabendo aos entes colaborar na política e na execução.
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