Questão FC540637
A Lei Orgânica da Saúde – Lei nº 8.080 (19.09.1990) – estabelece que: coordenar e, em caráter complementar, executar ações e serviços de saúde do trabalhador
Saúde
VUNESP · 2016
A Lei Orgânica da Saúde – Lei nº 8.080 (19.09.1990) – estabelece que: coordenar e, em caráter complementar, executar ações e serviços de saúde do trabalhador
- é competência da direção nacional do Sistema Único de Saúde – SUS.
- é competência da direção estadual do SUS.
- é competência exclusiva dos Centros de Referência em Saúde do Trabalhador – CEREST.
- é atribuição do INSS.
- compete exclusivamente aos empregadores, por meio da iniciativa privada.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Conforme a Lei nº 8.080/1990, é competência da direção estadual do Sistema Único de Saúde organizar, coordenar e, em caráter complementar, executar ações e serviços relacionados à saúde do trabalhador.
Isso significa que o estado deve articular políticas, normatizar procedimentos, prestar apoio técnico e supervisionar a implementação dessas ações em âmbito regional, complementando as atividades municipais quando necessário.
A expressão "em caráter complementar" indica atuação supletiva: o estado atua para integrar, ampliar e qualificar a atenção oferecida, garantindo interface com vigilância em saúde, proteção ao trabalho e outras instâncias.
Portanto, a competência descrita na questão está prevista no Art. 17 da lei, justificando a alternativa correta.
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