Questão FC540641
De acordo com a Lei nº 8.080/90, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá o
Saúde
VUNESP · 2015
De acordo com a Lei nº 8.080/90, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providencias, participar da execução, controle e avaliação das ações referentes às condições e aos ambientes de trabalho compete
- aos serviços privados de assistência à saúde.
- à direção municipal do Sistema Único de Saúde (SUS).
- à direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS).
- à direção nacional do Sistema Único da Saúde (SUS).
- à delegacia regional do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
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Gabarito
B
Comentário do professor
A Lei nº 8.080/1990 estabelece competências das instâncias gestoras do SUS. O Art. 18 atribui à direção municipal do Sistema Único de Saúde (SUS) a participação na execução, no controle e na avaliação das ações relativas às condições e aos ambientes de trabalho.
Na prática, isso significa que a gestão municipal deve planejar e coordenar ações de vigilância em saúde do trabalhador, promover medidas preventivas, fiscalizar riscos ocupacionais e monitorar impactos sobre trabalhadores e usuários dos serviços.
Também implica articular-se com outros órgãos e setores para implementar políticas locais que melhorem as condições de trabalho e reduzam agravos à saúde, cumprindo a função legal de proteção e promoção da saúde no âmbito municipal.
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