Assinale a alternativa INCORRETA. Conforme a Lei 8.080/1990 compete à direção municipal do Sistema Único de Saúde (SUS) executar serviços

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A alternativa é incorreta porque a distribuição de medicamentos não figura como atribuição exclusiva da direção municipal do SUS prevista na Lei 8.080/1990.

A entrega, aquisição, armazenamento e dispensação de fármacos integram a assistência farmacêutica, que é uma ação integrada do Sistema Único de Saúde organizada em componentes e sujeita a normas e financiamento em níveis federal, estadual e municipal. Assim, trata‑se de uma responsabilidade compartilhada e regulada por políticas nacionais, não de um serviço que a direção municipal execute isoladamente como competência típica descrita na lei.

Portanto, considerar a distribuição de medicamentos como competência exclusiva da direção municipal contraria a lógica de gestão descentralizada e compartilhada prevista na legislação do SUS.