Questão FC540651
Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas de acordo com a Lei Orgânica da Saúde - Lei nº 8.080/1990. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municí
Saúde
Instituto AOCP · 2014
Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas de acordo com a Lei Orgânica da Saúde - Lei nº 8.080/1990. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão, em seu âmbito administrativo, as seguintes atribuições:
I. promover a articulação da política e dos planos de saúde.
II. realizar pesquisas e estudos na área de saúde.
III. definir as instâncias e mecanismos de controle e fiscalização inerentes ao poder de polícia sanitária.
IV. fomentar, coordenar e executar programas e projetos estratégicos e de atendimento emergencial.
- Apenas I, II e IV.
- Apenas I, II e III.
- Apenas II e IV.
- Apenas II e III.
- I, II, III e IV.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Art. 7 da Lei nº 8.080/1990 prevê expressamente as atribuições indicadas, razão pela qual a opção que reúne I, II, III e IV está correta.
I — a promoção da articulação da política e dos planos de saúde é competência institucional, garantindo coerência entre níveis de governo e a implementação das diretrizes do SUS.
II — a realização de pesquisas e estudos na área de saúde é prevista para subsidiar políticas públicas, vigilância sanitária e ações de saúde coletiva.
III — definir instâncias e mecanismos de controle e fiscalização ligados ao poder de polícia sanitária integra as competências administrativas para proteção da saúde pública.
IV — o fomento, coordenação e execução de programas estratégicos e de atendimento emergencial fazem parte das atribuições para resposta e gestão em saúde.
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