Questão FC540656
A Lei n.º 8.080, de 19/9/91990, é a Lei orgânica da Saúde, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos servi
Saúde
Instituto AOCP · 2014
A Lei n.º 8.080, de 19/9/91990, é a Lei orgânica da Saúde, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. O artigo 18 trata das competências da direção municipal do Sistema de Saúde (SUS). Assinale a alternativa que NÃO é uma competência da direção municipal do SUS.
- Planejar, organizar, controlar e avaliar as ações e os serviços de saúde e gerir e executar os serviços públicos de saúde.
- Participar do planejamento, programação e organização da rede regionalizada e hierarquizada do Sistema Único de Saúde (SUS), em articulação com sua direção estadual.
- Colaborar com a União e os Estados na execução da vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras.
- Participação da produção de armas radioativas para a defesa nacional.
- Dar execução, no âmbito municipal, à política de insumos e equipamentos para a saúde.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa indicada apresenta a atividade de produção de armas radioativas para a defesa nacional, que não se enquadra nas competências da direção municipal do SUS.
As atribuições municipais previstas na Lei nº 8.080/1990 referem-se a ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, gestão de serviços de atenção à saúde e vigilância sanitária e epidemiológica. A produção de armamentos é matéria de defesa e segurança, competência do Governo Federal e de órgãos militares e nucleares, não de gestão sanitária municipal.
Além disso, qualquer uso de materiais radioativos em saúde é regulado para fins pacíficos e assistenciais, como radiodiagnóstico e radioterapia, sob fiscalização de agências específicas. A fabricação de armas radioativas é incompatível com os princípios legais e éticos do SUS.
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