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Questão FC540661

Considere as seguintes ações: I. colaborar na fiscalização das agressões ao meio ambiente que tenham repercussão sobre a saúde humana, e atuar junto aos órgãos municipais, estaduai

Saúde

VUNESP · 2012

Considere as seguintes ações:

I. colaborar na fiscalização das agressões ao meio ambiente que tenham repercussão sobre a saúde humana, e atuar junto aos órgãos municipais, estaduais e federais competentes para controlá-las;

II. exigir estudo prévio sobre os efeitos para a saúde da população, em termos de risco-benefício sanitário, nos casos de projeto de obra ou de instalação de atividade potencialmente causadora de grave risco para a vida, a qualidade de vida e a saúde coletiva;

III. participar da execução, do controle e da avaliação das ações referentes aos processos e aos ambientes de trabalho, e exercer a inspeção dos ambientes no tocante à área da saúde;

IV. colaborar com a União e com os Estados na execução da vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras. É correto afirmar que, segundo o Código de Saúde do Estado de São Paulo, compete à direção municipal do SUS executar aquelas contidas nos itens

É correto afirmar que, segundo o Código de Saúde do Estado de São Paulo, compete à direção municipal do SUS executar aquelas contidas nos itens

  1. I, II, III e IV.
  2. I, III e IV, apenas.
  3. I, II e III, apenas.
  4. II, III e IV, apenas.
  5. I, II e IV, apenas.
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Gabarito

A

Comentário do professor

Alternativa A está correta porque reúne as ações que a direção municipal do SUS deve executar segundo o Código de Saúde do Estado de São Paulo.

O item I descreve a obrigação de colaborar na fiscalização de agressões ao meio ambiente com repercussão na saúde, atuando em articulação com órgãos competentes.

O item II trata da exigência de estudo prévio sobre efeitos para a saúde em obras ou atividades de elevado risco, garantindo avaliação de risco-benefício sanitário.

O item III refere-se à participação municipal na execução, controle e avaliação das ações sobre processos e ambientes de trabalho, incluindo a inspeção sanitária desses locais.

O item IV prevê a colaboração intergovernamental com União e Estados na vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras, integrando ações de vigilância.

Essas atribuições destacam o papel municipal na prevenção, regulação e fiscalização para proteção da saúde coletiva.

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