Questão FC540665
Compete ao Município, por meio do SUS, nos termos da lei, além de outras atribuições, I. a assistência integral à saúde; II. a identificação e o controle dos fatores determinantes
Saúde
VUNESP · 2008
Compete ao Município, por meio do SUS, nos termos da lei, além de outras atribuições,
I. a assistência integral à saúde; II. a identificação e o controle dos fatores determinantes e condicionantes da saúde individual e coletiva; III. restrição do acesso às informações de interesse da saúde, que coloquem em risco a saúde coletiva e individual; IV. participação na fiscalização e inspeção de alimentos, compreendido inclusive o controle do seu teor nutricional.
Pode-se dizer que estão corretas apenas as afirmativas
- I e II.
- I e IV.
- I, II e IV.
- II e III.
- II e IV.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa C indica corretamente que é competência do Município, por meio do SUS, prestar assistência integral à saúde. Isso envolve ações de atenção básica, promoção, prevenção, tratamento e reabilitação, garantindo a continuidade do cuidado local.
Também compete ao Município a identificação e o controle dos fatores determinantes e condicionantes da saúde, o que inclui vigilância epidemiológica, ações de saneamento, campanhas e medidas dirigidas aos determinantes sociais e ambientais.
Além disso, o Município participa da fiscalização e inspeção de alimentos, abrangendo controle de qualidade, segurança sanitária e verificação de aspectos como o teor nutricional quando pertinente às normas de proteção à saúde.
Tais atribuições decorrem da organização do SUS e da responsabilidade municipal pela gestão local da saúde.
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