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Questão FC540667

Ao município compete, por meio do SUS, I. participar da fiscalização e inspeção de bebidas e da água para o consumo humano; II. participar da fiscalização e controle da produção, a

Saúde

VUNESP · 2008

Ao município compete, por meio do SUS,

I. participar da fiscalização e inspeção de bebidas e da água para o consumo humano;

II. participar da fiscalização e controle da produção, armazenamento, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos;

III. impedir a remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante;

IV. transferir para o governo estadual os serviços de saúde mental.

Está correto apenas o que se afirma em

  1. I.
  2. II.
  3. I e II.
  4. III.
  5. III e IV.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

Comentário: A alternativa está correta porque o município, por meio do SUS, exerce ações de vigilância em saúde, incluindo a vigilância sanitária e a vigilância ambiental. Isso abrange a participação na fiscalização de bebidas e da água para consumo humano, garantindo padrões de salubridade, potabilidade e segurança para a população.

Além disso, compete ao município atuar na fiscalização e controle da produção, armazenamento, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, integrando medidas de prevenção, regulação e fiscalização em articulação com esferas estadual e federal.

Essas atribuições decorrem das normas do SUS e da Política de Vigilância em Saúde, que distribuem competências para proteger a saúde coletiva no âmbito local.

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