Questão FC540668
A assistência terapêutica integral, incluída a farmacêutica, os protocolos clínicos e as diretrizes terapêuticas, devem estabelecer os medicamentos ou produtos necessários nas dife
Saúde
VUNESP · 2023
A assistência terapêutica integral, incluída a farmacêutica, os protocolos clínicos e as diretrizes terapêuticas, devem estabelecer os medicamentos ou produtos necessários nas diferentes fases evolutivas da doença ou do agravo à saúde de que tratam, bem como aqueles indicados em casos de perda de eficácia e de surgimento de intolerância ou reação adversa relevante, provocadas pelo medicamento, produto ou procedimento de primeira escolha. Assinale a alternatica correta sobre a dispensação dos medicamentos na falta de protocolo clínico ou de diretriz terapêutica, segundo a Lei nº 8.080/1990 e o Decreto nº 7.508/2011.
- Na ausência de protocolo clínico ou diretriz, a dispensação de medicamentos pode ser realizada com critérios socioeconômicos dos usuários, cuja situação deve ser analisada pela Secretaria Municipal de Saúde.
- No âmbito de cada Estado e do Distrito Federal, de forma suplementar, a dispensação é realizada com base nas relações de medicamentos instituídas pelo Ministério da Saúde, e a responsabilidade pelo fornecimento será pactuada na Secretaria de Estado da Saúde.
- A dispensação dos medicamentos deve ser realizada com base nas relações de medicamentos instituídas pelo gestor federal do SUS, e a responsabilidade pelo fornecimento será determinada pelo Ministério da Saúde.
- No âmbito de cada Município, de forma suplementar, a dispensação é realizada com base nas relações de medicamentos instituídas pelos gestores municipais do SUS, e a responsabilidade pelo fornecimento será pactuada no Conselho Municipal de Saúde.
- A dispensação de medicamentos não pode ser realizada em hipótese alguma na ausência de protocolo clínico ou diretriz, havendo prejuízo direto para os usuários.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa está correta porque, na ausência de protocolo clínico ou diretriz terapêutica, a dispensação no nível municipal deve seguir as relações de medicamentos estabelecidas pelo próprio gestor municipal do SUS.
Esse encaminhamento é classificado como de caráter suplementar, ou seja, o município complementa as listas nacionais e estaduais conforme suas necessidades locais e recursos disponíveis.
A responsabilidade pelo fornecimento não é unilateral; deve ser pactuada no âmbito do Conselho Municipal de Saúde, órgão colegiado que representa gestores, trabalhadores e usuários, garantindo controle social e legitimidade às decisões.
Essa regra está prevista no art. 19‑P, inciso III, da Lei nº 8.080/1990 e é regulamentada pelo Decreto nº 7.508/2011, que disciplinam a organização e o financiamento das ações e serviços de saúde no SUS.
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