Questão FC540674
Tendo como base a Lei Nº 12.466, de 24 de agosto de 2011, as Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite são reconhecidas como foros de negociação e pactuação entre gestores, qu
Saúde
IBADE · 2022
Tendo como base a Lei Nº 12.466, de 24 de agosto de 2011, as Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite são reconhecidas como foros de negociação e pactuação entre gestores, quanto aos aspectos operacionais:
- da Atenção Primária à Saúde.
- da Rede de Atenção à Saúde.
- do Sistema Único de Saúde.
- da Estratégia Saúde da Família.
- da Saúde Mental.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa indica corretamente que as Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite são foros destinados à negociação e pactuação entre gestores quanto aos aspectos operacionais do Sistema Único de Saúde.
Segundo a Lei nº 12.466/2011, esses espaços reúnem representantes federais, estaduais e municipais para definir responsabilidades, organizar a programação, regular a execução de serviços e solucionar conflitos operacionais.
A CIT atua em nível nacional envolvendo Ministério da Saúde, estados e municípios; as CIBs operam em cada estado, aproximando gestores estaduais e municipais.
O objetivo é garantir coordenação, coerência e eficiência na implementação das ações de saúde no âmbito do SUS.
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