O diploma legal que alterou a Lei 8.080/1990, para dispor sobre assistência terapêutica e incorporação de tecnologia no âmbito do Sistema Único de Saúde é a alternativa:

Gabarito

B

Comentário do professor

A alternativa correta é a Lei 12.401, de 28 de abril de 2011. Esta norma alterou a Lei nº 8.080/1990 para tratar especificamente da assistência terapêutica e da incorporação de tecnologia em saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde.

A Lei 12.401 incluiu o Capítulo VIII na Lei 8.080, estabelecendo critérios e procedimentos para avaliação e incorporação de medicamentos, produtos e tecnologias, bem como orientações sobre protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas.

Na prática, a norma organiza a forma como o SUS avalia novas tecnologias e define responsabilidades administrativas para garantir a oferta baseada em evidências e em critérios de eficácia, segurança e custo-efetividade.