Com relação ao subsistema de internação e atendimento domiciliar e ao subsistema de acompanhamento durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, previstos na Lei 8.080/9

1. o atendimento e a internação domiciliares só poderão ser realizados por indicação da família, sem a concordância da equipe médica.
2. o atendimento e a internação domiciliares poderão ser realizados por indicação médica, sem necessidade de expressa concordância do paciente e de sua família.
3. o atendimento e a internação domiciliares serão realizados por médico habilitado que atuará nos níveis da medicina preventiva e terapêutica. A terapia reabilitadora por segurança do paciente deverá ser realizada em nível hospitalar.
4. na modalidade de assistência de atendimento e internação domiciliares incluem-se, principalmente, os procedimentos médicos, de enfermagem, fisioterapêuticos, psicológicos e de assistência social, entre outros necessários ao cuidado integral dos pacientes em seu domicílio.
5. os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde - SUS, da rede própria ou conveniada, ficam obrigados a permitir a presença, junto à parturiente, de até três acompanhantes durante todo o período de trabalho de parto e pós-parto imediato.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em 10/03/2026