Questão FC540681
De acordo com a Lei no 12401/2011, na falta de protocolo clínico ou de diretriz terapêutica, a dispensação será realizada com base nas relações de medicamentos instituídas pelo ges
Saúde
VUNESP · 2021
De acordo com a Lei no 12401/2011, na falta de protocolo clínico ou de diretriz terapêutica, a dispensação será realizada com base nas relações de medicamentos instituídas pelo gestor federal do SUS, observadas as competências estabelecidas na Lei, e a responsabilidade pelo fornecimento será pactuada no(a)
- Comissão Intergestores Tripartite.
- CONITEC.
- ANVISA.
- Conselho Municipal de Saúde.
- Comissão de Intergestores Bipartite.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Lei nº 12.401/2011 determina que, na ausência de protocolo clínico ou diretriz terapêutica, a dispensação seguir-se-á pelas relações de medicamentos do gestor federal e a responsabilidade pelo fornecimento deverá ser pactuada na Comissão Intergestores Tripartite.
A Comissão Intergestores Tripartite (CIT) é o fórum em que o Ministério da Saúde, o CONASS e o CONASEMS negociam e formalizam acordos entre as três esferas de gestão. Sua função é definir responsabilidades técnico‑administrativas e financeiras para implementação de políticas, inclusive sobre a compra, distribuição e custeio de medicamentos.
Na prática, a pactuação na CIT garante que a decisão sobre quem fornece e como ocorre o financiamento seja ajustada coletivamente, promovendo coordenação, equidade e segurança jurídica entre União, estados e municípios.
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