Questão FC540682
A Lei nº 12.401/2011 trata da Assistência Terapêutica e da Incorporação de Tecnologia em Saúde. A respeito desta Lei, é correto afirmar que:
Saúde
IBADE · 2021
A Lei nº 12.401/2011 trata da Assistência Terapêutica e da Incorporação de Tecnologia em Saúde. A respeito desta Lei, é correto afirmar que:
- a dispensação de medicamentos e produtos de interesse para a saúde não faz parte da Assistência Terapêutica Integral.
- na ausência de protocolo clínico, a dispensação de medicamentos pode ser feita com base nas relações de medicamentos instituídas pelo gestor local, e a responsabilidade pelo fornecimento será pactuada na Secretaria Estadual de Saúde.
- dentro da Assistência Terapêutica Integral ocorre também a oferta de procedimentos terapêuticos, em regime ambulatorial e hospitalar exceto domiciliar.
- os protocolos clínicos e as diretrizes terapêuticas deverão estabelecer os medicamentos ou produtos necessários nas diferentes fases da doença ou do agravo à saúde de que tratam.
- na falta de protocolo clínico ou de diretriz terapêutica, ocorrerá a impossibilidade da dispensação dos medicamentos.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas, previstos pela Lei nº 12.401/2011, são instrumentos técnicos que devem identificar e estabelecer os medicamentos ou produtos necessários nas distintas etapas do manejo de uma doença ou agravo.
Isso significa definir, para cada fase clínica, as indicações terapêuticas, posologia, duração do tratamento, critérios de início e de suspensão, alternativas terapêuticas e parâmetros de monitoramento.
Ao explicitar esses elementos, os protocolos promovem padronização, uso racional e eficiência na atenção, orientam profissionais e gestores e subsidiam decisões de incorporação e financiamento no sistema de saúde.
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