Questão FC540686
A assistência terapêutica integral consiste em: I - dispensação de medicamentos e produtos de interesse para a saúde, cuja prescrição esteja em conformidade com as diretrizes terap
Saúde
IBADE · 2020
A assistência terapêutica integral consiste em:
I - dispensação de medicamentos e produtos de interesse para a saúde, cuja prescrição esteja em conformidade com as diretrizes terapêuticas definidas em protocolo clínico para a doença ou o agravo à saúde a ser tratado ou, na falta do protocolo, em conformidade com o disposto no art. 19-P da Lei 8080/90;
II - oferta de procedimentos terapêuticos, em regime domiciliar, ambulatorial e hospitalar, constantes de tabelas elaboradas pelo gestor federal do Sistema Único de Saúde (SUS), realizados no território nacional por serviço próprio, conveniado ou contratado.
Para efeito dessa definição de assistência terapêutica integral, é correto afirmar que órteses e próteses são consideradas:
- produtos de interesse para a saúde.
- produtos de interesse para o meio ambiente.
- peças fundamentais para obtenção de recursos do Fundo Nacional de Tecnologia - FNT, destinado a premiar e incentivar projetos inovadores na área da saúde.
- peças fundamentais para obtenção de recursos do Fundo Nacional de Tecnologia - FNT, destinado a premiar e incentivar projetos inovadores na área do meio ambiente.
- equipamentos de proteção individual (EPI’s) para a medicina do trabalho.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Órteses e próteses são classificadas como produtos de interesse para a saúde porque se tratam de dispositivos e insumos destinados à restauração, manutenção ou reabilitação da capacidade funcional do paciente.
Na definição de assistência terapêutica integral, esses itens se enquadram em dispensação de medicamentos e produtos cujo fornecimento depende de prescrição clínica e observância de protocolos terapêuticos ou da legislação aplicável. Ou seja, a disponibilização de órteses e próteses ao usuário do SUS ocorre como fornecimento de produto de saúde, não como procedimento terapêutico em si.
Consequentemente, a obrigação do sistema público é assegurar a entrega desses produtos quando indicados e prescritos, observadas as normas e protocolos vigentes.
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