Questão FC540692
A lei no 12.401 de 2011 altera a Lei no 8.080, de 1990, para dispor sobre a assistência terapêutica e a incorporação de tecnologia em saúde no âmbito do SUS. De acordo com essa lei
Saúde
VUNESP · 2019
A lei no 12.401 de 2011 altera a Lei no 8.080, de 1990, para dispor sobre a assistência terapêutica e a incorporação de tecnologia em saúde no âmbito do SUS. De acordo com essa lei,
- órteses, próteses, bolsas coletoras e equipamentos médicos não são produtos de interesse para a saúde.
- protocolo clínico é o documento que estabelece exclusivamente os critérios para o diagnóstico da doença ou do agravo à saúde.
- diretriz terapêutica é o documento que estabelece exclusivamente as posologias recomendadas e os mecanismos de controle clínico.
- os protocolos clínicos e as diretrizes terapêuticas deverão estabelecer os medicamentos ou produtos necessários nas diferentes fases evolutivas da doença ou do agravo à saúde de que tratam bem como aqueles indicados em casos de perda de eficácia, surgimento de intolerância ou reação adversa relevante, provocadas pelo medicamento, produto ou procedimento de primeira escolha.
- a incorporação, a exclusão ou a alteração pelo SUS de novos medicamentos, produtos e procedimentos, bem como a constituição ou a alteração de protocolo clínico ou de diretriz terapêutica, são atribuições das Secretarias da Saúde, assessorada pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa descreve fielmente o disposto na Lei nº 12.401/2011: os protocolos clínicos e as diretrizes terapêuticas devem indicar os medicamentos ou produtos necessários nas diferentes fases evolutivas da doença ou do agravo.
Além disso, esses instrumentos precisam prever alternativas quando houver perda de eficácia, intolerância ou reação adversa relevante atribuída ao tratamento de primeira escolha.
Essa exigência tem por objetivo garantir continuidade e segurança terapêutica, orientar o manejo clínico e assegurar ao usuário do SUS opções de tratamento adequadas caso o primeiro medicamento ou procedimento não seja tolerado ou deixe de ser eficaz.
Na prática, significa que protocolos devem listar opções de primeira e de segunda linha e critérios claros para a troca terapêutica.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em