Questão FC540695
As Comissões Intergestores Bipartite são instâncias
Saúde
VUNESP · 2018
As Comissões Intergestores Bipartite são instâncias
- previstas em lei, de decisões sobre aspectos operacionais, financeiros e administrativos da gestão compartilhada do SUS, conforme planos aprovados pelos conselhos de saúde.
- informais, de negociações entre gestores e parlamentares sobre a organização da rede de serviços de saúde das diferentes regiões do país.
- previstas em lei, compostas pelo Ministério da Saúde e secretários municipais de saúde, destinadas a decidir questões referentes a aspectos financeiros do SUS.
- informais, destinadas a debater e disseminar questões referentes à situação de saúde das regiões, juntamente com os conselhos de saúde.
- previstas em lei, de gestores do SUS e da Educação, para que possam traçar políticas comuns, com foco na educação em saúde.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Comissões Intergestores Bipartite são previstas em lei (art. 14‑A da Lei nº 8.080/1990) como foros formais de negociação e pactuação entre gestores estaduais e municipais do SUS.
Sua função principal é decidir sobre aspectos operacionais, financeiros e administrativos da gestão compartilhada do sistema, garantindo organização e execução das ações de saúde entre os entes federados.
Essas decisões devem estar em conformidade com a política de saúde definida em planos aprovados pelos conselhos de saúde, assegurando legitimidade e participação social no processo de pactuação.
Em suma, são instâncias institucionais que formalizam acordos técnicos e administrativos para a gestão integrada do SUS.
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