Questão FC540697
Faz parte do campo de atuação do SUS a execução de ações de assistência terapêutica integral que, de acordo com o inciso I do Art. 19-M da Lei nº 8.080/90, consiste em: “dispensaçã
Saúde
IDECAN · 2016
Faz parte do campo de atuação do SUS a execução de ações de assistência terapêutica integral que, de acordo com o inciso I do Art. 19-M da Lei nº 8.080/90, consiste em: “dispensação de medicamentos e produtos de interesse para a saúde, cuja prescrição esteja em conformidade com as diretrizes terapêuticas definidas em protocolo clínico para a doença ou o agravo à saúde a ser tratado...” Os produtos de interesse para a saúde citados no inciso são, EXCETO:
- Órteses.
- Bolsas coletoras.
- Equipamentos médicos.
- Medicamentos antineoplásicos.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Medicamentos antineoplásicos é a opção correta porque não integra a lista legal de “produtos de interesse para a saúde” prevista no Art. 19‑N da Lei 8.080/90.
O dispositivo distingue duas categorias na assistência terapêutica integral: a dispensação de medicamentos e a dos produtos de interesse para a saúde, sendo estes últimos definidos de forma taxativa como órteses, próteses, bolsas coletoras e equipamentos médicos.
Portanto, embora os antineoplásicos sejam medicamentos oferecidos pelo SUS mediante protocolos terapêuticos e processos de incorporação, eles não se enquadram na definição legal de produtos de interesse para a saúde, razão pela qual constituem a exceção apontada na questão.
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