Questão FC540707
O Sistema Único de Saúde (SUS) poderá recorrer aos serviços ofertados pela iniciativa privada quando as suas disponibilidades forem insuficientes para garantir a cobertura assisten
Saúde
IBADE · 2022
O Sistema Único de Saúde (SUS) poderá recorrer aos serviços ofertados pela iniciativa privada quando as suas disponibilidades forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população de uma determinada área. Sobre esta participação complementar é correto afirmar que:
- será formalizada mediante contrato ou licitação, observadas, a respeito, as normas de direito privado.
- aos proprietários, administradores e dirigentes de entidades prestadoras de serviços contratados é permitido exercer função de confiança sob supervisão da chefia de unidade no SUS.
- os serviços contratados submeter-se-ão às normas técnicas e administrativas e aos princípios e diretrizes do direito privado, mantido o equilíbrio econômico e financeiro do contrato.
- os critérios e valores para a remuneração de serviços e os parâmetros de cobertura assistencial serão estabelecidos pela direção nacional do SUS, aprovados no Conselho Nacional de Saúde.
- pelo princípio da igualdade, as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos, atualmente, concorrem com igualdade de preferência com as entidades com fins lucrativos para participar de prestação de serviços ao SUS.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa afirma que os critérios e valores de remuneração e os parâmetros de cobertura assistencial serão definidos pela direção nacional do SUS e aprovados no Conselho Nacional de Saúde. Isso está correto porque garante uniformidade e regulação técnica na contratação de serviços privados na participação complementar, evitando diferenças locais incompatíveis com os princípios do sistema.
Ao centralizar normas e preços, cria-se maior transparência e responsabilização das unidades federativas e dos prestadores. A aprovação pelo Conselho Nacional de Saúde confere legitimidade democrática às diretrizes, permitindo controle social sobre limites e prioridades da assistência.
Na prática, essa estrutura protege a equidade e a integridade do SUS ao definir o que será pago e que cobertura mínima deverá ser assegurada à população.
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