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Questão FC540712

As ações, os serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos obedecendo a alguns princíp

Saúde

IBADE · 2020

As ações, os serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos obedecendo a alguns princípios, contidos na Lei 8080/90. Dentre eles, podemos destacar:

I - universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência;

II - atendimento de pacientes com Coronavírus e Zika vírus exclusivamente pela rede privada;

III - preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.

Considerando as assertivas acima, está(ão) correta(s):

  1. I, apenas.
  2. I e II, apenas.
  3. I e III, apenas.
  4. II e III, apenas.
  5. I, II e III.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

Universalidade de acesso é princípio expresso na Lei nº 8.080/1990 e estabelece que todas as pessoas têm direito ao acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de atenção. Isso significa que as ações e serviços do SUS, inclusive os prestados por entidades contratadas ou conveniadas, devem garantir cobertura sem discriminação, organizando a rede para atender desde a atenção básica até a alta complexidade.

Preservação da autonomia refere‑se ao respeito à liberdade de opção e à dignidade do indivíduo na defesa de sua integridade física e moral. Na prática, norteia procedimentos como o consentimento informado, o respeito a decisões sobre tratamentos e a proteção da intimidade e privacidade do usuário.

Ambos os princípios orientam a organização, a gestão e a prática do cuidado no SUS, servindo de base normativa para políticas e condutas profissionais.

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